Entenda como funciona e o significado dos Selos de Certificação dos alimentos

Como é de conhecimento de todos, para fazer escolhas alimentares mais conscientes o consumidor, entre outros recursos, deve recorrer aos rótulos, que é o principal canal de comunicação entre os produtos e os consumidores.

O órgão que atua na regulação de produtos e serviços de interesse da saúde no Brasil é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Para tanto, esse órgão emite Resoluções de Diretoria Colegiada – RDC, que são documentos técnicos com força de lei, que determina as regras que devem ser seguidas em todo o território nacional.

As regras mais recentes da Anvisa, que é a Resolução RDC 429/20 e a Instrução Normativa IN n.º 75/20, em vigor desde 09 de outubro de 2022, trazem mudanças profundas na rotulagem nutricional dos alimentos, no que diz respeito a declaração de nutrientes, uso de rotulagem frontal e alegações.

Além dos rótulos, para fazer escolhas mais saudáveis e sustentáveis existe uma forma adicional de comunicação entre o produto e o consumidor, que não se restringe apenas em informar os ingredientes que o produto contém, mas também traz informações detalhadas de como ele foi produzido, que são os Selos de Certificação dos Alimentos.

Basicamente os selos de certificação dos alimentos são uma espécie de aprovação atribuída por entidades reguladoras, reconhecidas nacional e internacionalmente, que indica que o alimento cumpre propósitos, tais como: singularidade, se é livre de determinado componente, se o modo de produção causa danos ao meio ambiente e qual a sua procedência.

Em outras palavras, o objetivo dos Selos de Certificação dos Alimentos é mostrar de forma direta, as especificações, as condições em que o alimento foi produzido ou processado, assim como a sua origem.

Para adquirir esse selo o produtor ou fabricante precisa se submeter a uma avaliação rigorosa das entidades reguladoras. No caso, as etapas de produção, armazenamento e distribuição são monitoradas e a empresa só recebe a certificação quando todos os detalhes da cadeia produtiva estiverem em conformidade com a regra.

Principais selos de certificação de alimentos utilizados no Brasil

Os selos de certificação estabelecem um diferencial entre as marcas certificadas e não certificadas, trazendo vantagens tanto para o consumidor, que por meio do selo, identifica que aquele alimento é de qualidade e, sobretudo, seguro para ser ingerido, quanto para os produtores e fabricantes que o uso do selo agrega valor ao seu produto e gera maior reconhecimento, credibilidade e segurança por parte dos consumidores.

No Brasil são utilizados diversos tipos de Selos de Certificação de Alimentos, entre os quais podemos destacar:

Certificação de Orgânicos

Essa é uma das certificações mais relevantes, tanto a nível nacional como internacional. Para um produto ser considerado orgânico precisa estar em conformidade com as normas e as práticas de produção orgânica da Lei n.º 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

Assim, para receber o selo de orgânico, o alimento deve ser produzido livre de agrotóxicos, transgênicos, fertilizantes químicos e que apresentam uma cadeia de produção sem prejuízos ao meio ambiente.

O órgão responsável por inspecionar os alimentos para concessão do selo é o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SisOrg, com a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Certificação de Alimentos Veganos

Há diversos órgãos no Brasil que realiza a emissão o certificado vegano, as mais comuns são: a Associação Brasileira de Veganismo, entidade que trabalha dentro dos mesmos padrões da organização que criou e registrou o termo ‘veganismo’, a The Vegan Society Trademark, localizada em Birmingham, na Inglaterra e a Sociedade Vegetariana Brasileira – SVB.

Para adquirir o selo todos os insumos e os processos de fabricação do alimento devem ser sem quaisquer ingredientes de origem animal e não testado direta ou indiretamente em animais.

Certificação Glúten Free

A Gluten Free Certification Organization – GFCO é um programa de certificação independente e terceirizado para produtos sem glúten, criado pela Gluten Intolerance Group – GIG, organização sem fins lucrativos, localizada em Washington/EUA. Para conceder o selo GFCO, a entidade realiza avaliações de risco, auditorias de fábricas e equipamentos e testes de produtos na fábrica e no ponto de venda.

São estabelecidos limites de tolerância para o produto acabado receber o selo. Assim para receber o certificado Glúten Free o produto pode apresentar no máximo 10 gramas dessa proteína para cada 1.000 gramas de produto.

Selos de inspeção S.I.F./S.I.E./S.I.M.

O Selo de Inspeção Federal – S.I.F, o Selo de Inspeção Estadual – S.I.E e o Selo de Inspeção Municipal – S.I.M são selos de inspeção que visam garantir a segurança e a procedência de produtos de origem animal reservados ou não a alimentação.

O Selo S.I.F. é fornecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e é exigido para produtos de origem animal ser comercializados em âmbito nacional e internacional.

O Selo S.I.E é fornecido pela Secretaria de Agricultura de cada Estado, seguindo as orientações do MAPA. O produto de origem animal que recebe este selo pode ser comercializado apenas dentro da esfera estadual.

O Selo S.I.M está associado à Secretaria da Administração Pública Municipal. Os produtos alimentícios de origem animal que obtém este selo só podem ser comercializados dentro dos limites do município em que foram produzidos.

Selo ARTE

Este selo é concedido pelo MAPA para comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal. Para obter o selo, os produtores precisam provar que usam técnicas prioritariamente manuais, com fabricação individual, genuína e com caraterísticas tradicionais, regionais e culturais.

Selo Certified Humane Brasil

O selo Certified Humane® foi criado pela organização Humane Farm Animal Care – HFAC que tem a finalidade de informar ao consumidor que aquele alimento vem de produtores que seguem critérios rígidos, precisos e objetivos de bem-estar animal. No Brasil, esta certificação é promovida e auditada pelo Instituto Certified Humane Brasil, uma ONG sem fins lucrativos, cuja missão é promover o bem-estar de animais de produção.

Estes e outros selos são importantes para garantir um sistema de gestão de segurança dos alimentos e cumprir princípios de desenvolvimento sustentável. Além disso, toda a segurança trazida pelo uso dos selos gera valorização, credibilidade, competitividade e confiabilidade sobre os negócios de produtores e empresas e, principalmente melhora a satisfação do consumidor.

Sempre é bom o consumidor ficar atento, quando for comprar produtos alimentícios, para adquirir somente produtos inspecionados, com selo, pois significa que aquele alimento se encontra dentro dos padrões técnicos estabelecidos pela legislação vigente.

Caso detectar produtos clandestinos ou irregulares no comércio, o consumidor deve fazer uma denúncia na Vigilância Sanitária ou em outros órgãos competentes da sua cidade.

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