Órgãos de Proteção ao Crédito: Função, Semelhanças e Diferenças
Na sociedade de consumo o endividamento se tornou um fator bastante presente na vida das populações. Pesquisas indicam que o número de brasileiros endividados aumenta a cada dia, principalmente nas seguintes modalidades: cartão de crédito, cheque pré-datado, cheque especial, carnês de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, financiamento de carro, financiamento da casa própria, entre outras.
Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor – Peic anual, divulgada em janeiro de 2023, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo – CNC, o ano de 2022 bateu recorde de brasileiros endividados, desde que a série foi iniciada em 2011. A Peic anual apurou que 77,9% das famílias estavam endividadas em 2022, uma alta de 7 pontos percentuais em relação a 2021 e de 14,3% comparado a 2019, antes do início da pandemia.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, diz que, “os efeitos perversos da pandemia, com o fechamento de negócios e o aumento do número de desempregados, e no pós-pandemia com o avanço da inflação, fez com que as famílias com rendas mais baixas precisassem recorrer ao crédito para manutenção do consumo de primeira necessidade. Enquanto entre as famílias de maior renda a retomada do consumo reprimido levou a maior contratação de dívidas. Esses fatores, geraram o aumento no número de endividados em 2022 no país”.
A principal forma de endividamento em 2022 foi o cartão de crédito. Segundo a economista da CNC, Izis Ferreira o fato preocupante é que despesas essenciais estão se transformando em dívidas, uma vez que “as pessoas com renda mais baixa estão usando o cartão de crédito para comprar alimentos e medicamentos, além de pagar conta de luz e telefone, para postergar para o mês seguinte ou mesmo parcelar esses valores”.
Sabe-se que o indivíduo que não consegue realizar o pagamento de uma dívida em aberto pode ter seu CPF negativado e ficar impedido de realizar várias atividades.
Nesta situação, a empresa credora avisa sobre o débito do cliente aos órgãos de proteção ao crédito, que comunicam ao cliente que se a dívida não for paga ou negociada dentro de um prazo determinado seu nome será incluído no banco de dados de inadimplentes.
O Que é Órgão de Proteção ao Crédito?
Também conhecido como birô ou bureau de crédito, esse tipo de órgão é reconhecido pelo Código de Defesa do Consumidor como entidade de caráter público que reúne informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas com a finalidade de ajudar as instituições financeiras e de estabelecimentos comerciais nas decisões de concessão de crédito. Oferecem ainda, uma diversidade de serviços tais como: consulta ao CPF e score de crédito, monitoramento do CPF e CNPJ, renegociação de dívidas, dentre outras soluções financeiras que atendem tanto as empresas como aos consumidores.
Principais Órgãos de Proteção ao Crédito
Quando se trata de endividamento e inadimplência vem logo à cabeça os nomes SPC e Serasa que são os órgãos de proteção ao crédito mais conhecidos. Porém, existem diversos órgãos que tem o poder de colocar o nome da pessoa física ou jurídica, que deixou de pagar as suas dívidas, no cadastro de inadimplentes. Listamos quatro órgãos que prestam esse tipo de serviço, destacando as diferenças entre si.
O Serviço de Proteção ao Crédito – SPC Brasil – nascido por causa das associações comerciais é considerado um dos maiores e mais completo banco de dados desse segmento da América Latina e é gerenciado pela Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.
No banco de dados desse birô de crédito é possível encontrar informações de consumidores com dívidas no comércio em geral. Atualmente o SPC Brasil conta com mais de um milhão de empresas credenciadas, entre pequenos e grandes varejistas, além de indústrias, bancos e empresas prestadoras de serviços e sua principal função é proteger as relações comerciais e oferecer aos comerciantes soluções referentes à tomada de decisão para concessão de crédito com mais rapidez e segurança a pessoas físicas e jurídicas de todo território nacional.
Empresa privada criada em 1968, por meio da parceria entre a Associação de Bancos do Estado de São Paulo – ASSOBESP e a Federação Brasileira das Associações de Banco – FENEBRAN. Em 2007, a Serasa foi comprada pelo grupo irlandês Experian, então seu nome passou a ser Serasa Experian.
Assim como o SPC Brasil, a Serasa Experian possui um dos maiores bancos de dados da América Latina, tendo como principal característica receber dados dos inadimplentes da maior parte das instituições financeiras, ou seja, seu banco de dados é composto, sobretudo pelos nomes de pessoas que possuem dívidas junto a instituições financeiras como empréstimos, cheque especial, cartão de crédito, entre outros.
Com intuito de apoiar as decisões de crédito a Serasa Experian dedica sua atividade a prestação de diversos tipos de serviços direcionados ao consumidor que servem para todas as etapas do ciclo de negócios como: gestão de clientes, gestão de cobrança e fraude, retenção e rentabilização, prospecção de mercado, entre outros.
O Órgão de Proteção ao Crédito Boa Vista foi criado em 2010 e atualmente é responsável pela administração do Serviço Central de Proteção ao Crédito – SCPC. Ele é mais usado em processos de análise e concessão de crédito a consumidores. Suas principais funções são: disponibilizar informações sobre inadimplência de pessoas jurídicas e pessoas físicas para os estabelecimentos comerciais realizar vendas a crédito com mais segurança, negociação de dívidas, consulta ao CPF, entre outras.
É um banco de dados, operado pelo Banco do Brasil, com base nas normas do Banco Central, que contém os nomes de pessoas que emitem cheques sem dispor de saldo em sua conta para cobrir o valor. Para fazer a consulta não é cobrada nenhuma taxa ou tarifa.
O nome da pessoa pode ser incluído no CCF quando: o cheque emitido for devolvido pela segunda vez; se a conta estiver encerrada na data da compensação do cheque e; se pela terceira vez for emitido um cheque sem ter saldo na conta para honrar o débito.
Cabe ressaltar que neste post foram citados os órgãos de proteção ao crédito que possuem os bancos de dados mais acessados por instituições financeiras, lojistas e empresas em geral e, portanto, são mais conhecidos do grande público.
Entretanto, há outros órgãos como o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN; Quod, e Deps que tem a função de criar lista com dados de pessoas com dívidas atrasadas, mas que possuem algumas diferenças entre si para chegar ao score de crédito do consumidor.
Todos os órgãos de proteção ao crédito são independentes, isto é, nenhum deles mostra as pendências incluídas no banco de dados do outro. A característica comum entre eles é que todos contam com inovações tecnológicas que fazem com que seus dados e análises sejam mais precisos.